Ponte do Fandango

Legislação / 3.Leis Federais


3.Leis Federais

1

  • Decreto Nº 5.903
    Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
  • Lei Nº 11.603
    Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
  • LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
    "Lei da Gorjeta" Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
  • LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017
    Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

voltar


Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeira do Sul
Rua Saldanha Marinho, 1156     Telefone: (51) 3722-2767
E-mail: sindilojas@sindilojas.com.br   S-Info webmail